A questão quer saber qual assertiva indica corretamente um dever do estado em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/1996. Vejamos:
a) Correta.
De acordo com o artigo 4, I, da LDB: "Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria e educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade."
b) Incorreta.
A assertiva trouxe a redação revogada. Vejam a nova redação:
De acordo com o artigo 4, II, da LDB: "O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.”
c) Incorreta.
A assertiva trouxe a redação revogada. Vejam a nova redação:
De acordo com o artigo 4, VIII, da LDB: "O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde."
d) Incorreta.
A assertiva trouxe a redação revogada. Vejam a nova redação:
De acordo com o artigo 4, IV, da LDB: acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria."
Gabarito do monitor: A