ID 5193937 Banca IDHTEC Órgão Prefeitura de Macaparana - PE Ano 2019 Provas IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Macaparana - PE - Assistente Social Disciplina Serviço Social É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: Alternativas Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador. Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. Responder