A questão foi bem precisa ao pedir qual lei tem a redação em destaque em seu parágrafo único. Vejamos:
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência nº 13.146/15 - (Estatuto da Pessoa com Deficiência):
"Art. 27. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Parágrafo único. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação."
Gabarito do monitor: B