Questão 5194312

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC
• Ano: 2021
• Provas: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Educação Infantil
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação

A_________reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal. Estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação escolar pública, definindo as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Após análise, marque a alternativa CORRETA que complete o espaço acima referente a Lei que está relacionado ao contexto.

• A. PNE-Lei 13.005/14.
• B. LDB-Lei 9394/96.
• C. ECA-Lei 8.069/90.
• D. EPD-Lei 13.146/15.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta: A LDB - LEI 9394/96.

• A) PNE-Lei 13.005/14 = Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.

  B) LDB-Lei 9394/96 = Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado).

  C) ECA-Lei 8.069/90 = Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

  D) EPD-Lei 13.146/15 = ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA BASEADO NA. CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

• COM FÉ A APROVAÇÃO VEM.