Para responder esta questão, exige-se do candidato conhecimento da Constituição Federal (1988). O candidato deve indicar a assertiva que não consta como competências do Poder Público presentes na Constituição Federal, ou seja, assinalar a incorreta. Vejamos:
a) Correta.
"Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:(...) § 3º Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola."
b) Correta.
"Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:(...) § 3º Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola."
c) Correta.
"Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:(...) § 3º Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola."
d) Incorreta.
Orientar a correta orientação sexual e moral do alunado não consta no artigo 208 que versa sobre o dever do Estado com a educação mediante à competência do Poder Público.
Gabarito do monitor: D