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ID
5197141
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de Palhoça - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Assinale a alternativa correta. Conforme a Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

Alternativas
Comentários
  • A questão quer saber qual assertiva indica corretamente um dever do estado em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/1996. Vejamos:

    a) Correta.

    De acordo com o artigo 4, I, da LDB: "O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria e educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade."

    b) Incorreta.

    O erro foi dizer padrões medianos. Vejam:

    De acordo com o artigo 4, IX, da LDB: "O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um."

    c) Incorreta.

    O erro foi dizer padrões máximos. Vejam:

    De acordo com o artigo 4, IX, da LDB: "O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem."

    d) Incorreta.

    O erro foi dizer até os 6. Vejam:

    De acordo com o artigo 4, II, da LDB: "O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade."

    Gabarito do monitor: A