A questão quer saber qual assertiva indica corretamente um dever do estado em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/1996. Vejamos:
a) Incorreta.
O erro foi dizer padrões medianos. Vejam:
De acordo com o artigo 4, IX, da LDB: "O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um."
b) Incorreta.
O erro foi dizer padrões máximos. Vejam:
De acordo com o artigo 4, IX, da LDB: "O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem."
c) Incorreta.
O erro foi dizer até os 6. Vejam:
De acordo com o artigo 4, II, da LDB: "O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade."
d) Correta.
De acordo com o artigo 4, I, da LDB: "O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria e educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade."
Gabarito do monitor: D