Questão 5199055

• Banca: IESES
• Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC
• Ano: 2018
• Provas: IESES - 2018 - Prefeitura de Palhoça - SC - Médico - Clínico Geral Plantonista
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil de acordo com a Lei 8.069,/90 que dispõe sobre os direitos das Crianças e dos Adolescentes. Integram também ao presente Estatuto:

• A. Os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar.
• B. A atenção odontológica à criança terá função educativa apenas de forma preventiva e será prestada, inicialmente, somente antes de o bebê nascer, por meio de aconselhamento pré-natal.
• C. É facultativa a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros oito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.
• D. É facultativa a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

Gabarito: A