A questão quer saber qual assertiva indica corretamente um dever do estado em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/1996. Vejamos:
a) Correta.
A banca de propósito cobrou "ensino fundamental" no lugar de "educação básica", dando a entender que o inciso cobrado é o revogado, mas não é. A banca apenas colocou de forma estrita, mas a redação toda obedece ao inciso novo de 2013. Vejam:
De acordo com o artigo 4, I, da LDB: I - educação básica ( ensino fundamental) obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)
b) Incorreta.
O atendimento ao educando é em todas as etapas da educação básica, e não somente no ensino fundamental, esse foi o erro. Vejam:
“Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: (...) VIII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde; (...)”
c) Incorreta.
A lei não fala de ensino superior. Vejam:
“Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: (...)
IV - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria;(...)”
d) Incorreta.
A redação trazida não condiz com a lei, pois o que está expresso é o ensino fundamental e médio e não fala de município. Vejam:
“Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: (...) IV - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria;
Gabarito do monitor: A