Questão 5200126

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Professor Educação Física
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

De acordo com o art. 4º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394/1996, atualizada, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental gratuito com padrões mínimos de qualidade de ensino.

Porque

A Educação é direito público subjetivo, e isso quer dizer que o acesso ao ensino fundamental é obrigatório e gratuito. Sobre as duas afirmativas acima, é correto afirmar que:

• A. A primeira é uma afirmativa verdadeira; e a segunda, falsa
• B. A primeira é uma afirmativa falsa; e a segunda, verdadeira.
• C. As duas afirmativas são verdadeiras, mas não estabelecem relação entre si.
• D. As duas são verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.

Gabarito: D