Questão Q1734330

Segundo a Lei Nº 8142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão destinados, aos municípios, pelo menos:

Alternativas

15%

30%

50%

70%

75%

Comentários

Lei 8.142 Art. 3º Paragrafo 2º Os recursos referidos neste artigo serão destinados, pelo menos setenta por cento, aos munícipios, afetando-se o restante aos estados.

Gab. Letra D
70% Municípios
30% Estados
GABARITO: Letra D

Art. 3° Os recursos referidos no inciso IV do art. 2° desta lei serão repassados de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal, de acordo com os critérios previstos no .
§ 2° Os recursos referidos neste artigo serão destinados, pelo menos setenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.

REFERÊNCIA: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm

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