Questão 5204620

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - MG
• Ano: 2019
• Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Guaraciaba - MG - Professor I N1 - Anos Iniciais Ensino Fundamental
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Segundo a Lei nº 9.394/96, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa, é assegurado atendimento educacional durante o período de:

• A. Recuperação, feita em domicílio, dos alunos que não conseguiram alcançar o rendimento mínimo esperado para determinada faixa etária.
• B. Internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.
• C. Ausência do educando por motivos religiosos e/ou culturais, conforme estabelecido por sua crença e nos limites permitidos pela Lei.
• D. Afastamento do aluno das atividades escolares por motivo de trabalho, sempre que este for temporário e com previsão de término iminente.

Gabarito: B

Comentários

• A questão quer saber qual assertiva indica o atendimento educacional especializado conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/1996. Vejamos:

  a) Incorreta.

  O atendimento educacional é domiciliar para os internados, e não quem está de recuperação.

  b) Correta.

  De acordo com o artigo 4º-A. da LDB: "É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa."

  c) Incorreta.

  O aluno que se ausentar por motivos religiosos terá um meio alternativo, e não atendimento educacional que é uma forma de atender os hospitalizados.

  d) Incorreta.

  Não há essa previsão na lei.

  Gabarito do monitor: D