A questão quer saber qual assertiva indica corretamente um dever do estado em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/1996. Vejamos:
a) Incorreta.
A assertiva trouxe a redação revogada. Vejam a nova redação:
De acordo com o artigo 4, VIII, da LDB: "O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde."
b) Incorreta.
A assertiva trouxe a redação revogada. Vejam a nova redação:
De acordo com o artigo 4, II, da LDB: "O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.”
c) Incorreta.
A assertiva trouxe a redação revogada. Vejam a nova redação:
De acordo com o artigo 4, IV, da LDB: acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria."
d) Correta.
A banca de propósito cobrou "ensino fundamental" no lugar de "educação básica", dando a entender que o inciso cobrado é o revogado, mas não é. A banca apenas colocou de forma estrita, mas a redação toda obedece ao inciso novo de 2013. Vejam:
De acordo com o artigo 4, I, da LDB: I - educação básica ( ensino fundamental) obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)
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