Questão 5205742

• Banca: IESES
• Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC
• Ano: 2018
• Provas: IESES - 2018 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Educação Infantil
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

O poder público, na esfera de sua competência federativa, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional deverá:

• A. Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
• B. Recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental, e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso.
• C. Não efetuar-lhes a chamada pública.
• D. Não obrigatoriedade de zelar pelas crianças.

Gabarito: A

Comentários

• Para responder esta questão, exige-se do candidato conhecimento da Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996. O candidato deve indicar qual assertiva versa corretamente sobre poder público, na esfera de sua competência federativa. Vejamos:

  a) Correta.

  "Art 5º (...) I - recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica;  (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013) (...)"

  b) Incorreta.

  Esta redação foi revogada em 2013.

  c) Incorreta.

  Deve sim fazer a chamada pública. Vejam o texto legal:

  "Art 5º (...) II - fazer-lhes a chamada pública; (...)"

  d) Incorreta.

  Existe sim obrigatoriedade de zelar pelas crianças. . Vejam o texto legal:

  "Art 5º (...) III - zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola."

  Gabarito do monitor: A