Questão 5206144

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Banco da Amazônia
• Ano: 2021
• Provas: CESGRANRIO - 2021 - Banco da Amazônia - Técnico Científico
• Disciplina: Conhecimentos Bancários

X, que é amigo de Y, necessitava realizar uma operação de financiamento, com emissão de títulos de crédito. Por força da relação afetiva, Y foi avalista dos títulos dessa operação de financiamento para X. A maior parte das operações financeiras foi quitada pelo devedor. No entanto, duas operações não foram cumpridas regularmente, resultando no pagamento delas pelo avalista.

Considerando-se as normas previstas no atual Código Civil, pagando o título, tem o avalista Y contra o seu avalizado X ação de

• A. caução
• B. regresso
• C. sub-rogação
• D. necessidade
• E. financiamento

Gabarito: B

Comentários

• LETRA B.

  A ação regressiva tem cabimento sempre que o fiador/avalista adimplir dívida de terceiro, realizando o pagamento de valores em favor do inadimplente e, após, ingressando judicialmente para reaver os valores daquele que contraiu o débito.

• Direito de regresso

  Código civil: Art. 934. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

  -> Ou seja, é fundada no direito de uma pessoa (direito de regresso) de haver de outrem importância por si despendida ou paga no cumprimento de obrigação, cuja responsabilidade direta e principal a ele pertencia. A ação tem por objetivo reaver a soma despendida nessa reparação da pessoa cujo dano foi por ela, individualmente, causado.

  Não existe, porém, esse direito de regresso se o causador do dano for descendente ou incapaz daquele que suportou o pagamento da indenização.

• Previstas no atual Código Civil, Pagando o Título, tem o Avalista Y contra o seu avalizado X ação de

• Letra B - O fiador/avalista ingressa com uma ação judicial contra o inadimplente para reaver o dinheiro usado na quitação de dívida deste último.

• Por disposição do Direito Civil, a ação regressiva é cabível em diversas situações, como por exemplo nessa da questão, em que o avalista pagou e tem direito a reaver, buscar o pagamento que foi feito por ele em prol de outrem. Só imaginar que é como se ele estivesse retornando ao passado, "regredindo" no tempo, a fim de ver o verdadeiro responsável cumprindo com a sua obrigação de pagar.