Questão 5206852

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Nutricionista (NASF)
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública; SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social

A Lei n. 8.080/1990 estabelece que o SUS deve executar ações de assistência terapêutica integral, até mesmo farmacêutica, e na regulamentação da lei foi dado destaque ao acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica, que pressupõe, cumulativamente, seguir os seguintes critérios, exceto:

• A. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.
• B. Estar à prescrição em conformidade com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.
• C. Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções em qualquer âmbito de assistência pública ou privada.
• D. Ter a dispensação ocorrida em unidades indicadas pela direção do SUS.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C

  Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções em qualquer âmbito de assistência pública ou privada.

  DECRETO Nº 7.508

  Seção II Da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME

  Art. 28. O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:

  II - ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS;