Questão 5206990

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Massaranduba - SC
• Ano: 2020
• Provas: FURB - 2020 - Prefeitura de Massaranduba - SC - Contador
• Disciplina: Não definido

Conforme previsto na Lei nº 4.320/1964, as receitas orçamentárias se classificam em “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo e identifique a correta:

• A. As receitas correntes são provenientes, principalmente, de tributos, de contribuições e de alienação de bens.
• B. Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, mas em geral não aumentam as disponibilidades financeiras do Estado.
• C. As Receitas de Capital são provenientes, principalmente, da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, além da cobrança de juros de mora.
• D. As Receitas de Capital Intraorçamentárias são aquelas arrecadadas dentro do exercício financeiro, mas que pertencem ao exercício financeiro anterior.
• E. Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas e, em geral, não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.

Gabarito: E

Comentários

• Trata-se da classificação em “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”.

  ⟹ Resolução: identifique a correta:

  A- Incorreta- Alienação de bens é receita de capital.

  B- Incorreta- Ao contrário do que se afirma, Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro e aumentam as disponibilidades financeiras do Estado.

  C- Incorreta- A cobrança de juros de mora é Receita Orçamentária Corrente.

  D- Incorreta- Segundo o MCASP 8ª, "As receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas classificadas na Modalidade de Aplicação “91 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social” que, devidamente identificadas, possibilitam anulação do efeito da dupla contagem na consolidação das contas governamentais".

  E- Correta- Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas e, em geral, não provocam efeito sobre o patrimônio líquido, pois são permutativas.

  Gabarito: Letra E.