Questão 5207359

• Banca: IESES
• Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC
• Ano: 2018
• Provas: IESES - 2018 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Anos Finais - Matemática
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Segundo a Lei 9.394/96 atualizada, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

• A. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria e educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
• B. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio e ao nível superior.
• C. Atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
• D. Atendimento gratuito em maternais, creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade para todos os municípios.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito está como a certa a letra A, porém ela foi revogada.

  Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

  I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

  I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:            

  a) pré-escola;             

  b) ensino fundamental;           

  c) ensino médio;