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§ 6º As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.
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GAB. D
FONTE: CF
A A Constituição de 1988 de modo explícito passou a submeter as pessoas jurídicas a sanções penais quando ativos em crimes contra o meio ambiente.
§3º do art. 225
B O direito de todos a meio ambiente ecologicamente equilibrado .se relaciona ao fato de ser o meio ambiente bem de uso comum do povo. CORRETA
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo...
C A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. CORRETA
§4º do art. 225
D As usinas hidrelétricas e as nucleares deverão ter sua localização definida em lei editada somente pela União, sem o que não poderão ser instaladas. INCORRETA
Art. 225. (...) § 6º As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.
O é responsável primariamente pela criação das leis. Em nível federal, isso significa que deputados, senadores e as comissões da Câmara e do Senado têm essa capacidade.
Lei Federal → somente âmbito federal (L. 8.112)
Lei Nacional → atinge todos os entes U,E,DF,M (L. 8.666)
E O dever de defender o meio ambiente, segundo a Constituição, não incumbe somente ao Poder Público. CORRETA
Art. 225. ... e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.
A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB
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Os ecossistemas nacionais previstos na Constituição são cinco: Floresta Amazônica; Pantanal Mato-Grossense; Mata Atlântica; Zona Costeira e Serra do Mar.
O seguinte mnemômico ajuda na memorização:
P M da SERRA tem FA MA de ZONA (Pantanal Mato-Grossense, SERRA do Mar, Floresta Amazônica, Mata Atlântica, ZONA Costeira).
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D) As usinas hidrelétricas e as nucleares deverão ter sua localização definida em lei editada somente pela União, sem o que não poderão ser instaladas.
Acredito que o erro da alternativa D esteja aqui.
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Sobre a letra c)
ZeCa, o PM SeM FAMA:
1-) ZeCa: Zona Costeira
2-) PM: Pantanal Matro-grossense
3-) SeM: Serra do Mar
4-) FA: Floresta Amazônica
5-) MA: Mata Atlântica.
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A questão exige conhecimento acerca da ordem social - do meio ambiente, e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:
a) Correto. Aplicação do art. 225, § 3º, CF: § 3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
b) Correto. O meio ambiente é bem comum de uso do povo, nos termos do art. 225, caput, CF: Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.
c) Correto. Trata-se de cópia literal do art. 225, § 4º, CF:§ 4º A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
d) Errado e, portanto, gabarito da questão. A competência para editar sobre usinas hidrelétricas e nucleares é de lei federal, ou seja, essa lei será aplicada apenas no âmbito federal. Aplicação do art. 225, § 6º, CF: § 6º As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.
e) Correto. Trata-se de um dever do Poder Público e da coletividade, nos termos do art. 225, caput, CF: Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.
Gabarito: E