Questão 5209255

• Banca: PGE-MS
• Órgão: PGE-MS
• Ano: 2016
• Provas: PGE-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado
• Disciplina: Não definido

Assinale a alternativa correta:

• A. A extinção dos contratos opera-se sempre com o cumprimento da prestação pelo devedor.
• B. A resolução por inexecução voluntária de contrato de trato sucessivo guarda somente efeitos pretéritos.
• C. A resilição bilateral é denominada distrato.
• D. A resilição unilateral é meio próprio para a extinção de contratos por tempo determinado.
• E. A morte de um dos contratantes acarreta a resolução de contratos personalíssimos, operando seus efeitos ex tunc.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C

  A dissolução por meio da resilição bilateral (ambas as partes), conhecida como distrato, disposta no art. 472 do Código Civil, consiste basicamente no cancelamento da relação contratual já firmada entre duas ou mais partes.