Questão 5211445

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Coronel Freitas - SC
• Ano: 2020
• Provas: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Coronel Freitas - SC - Engenheiro Agrônomo
• Disciplina: Engenharia Agronômica (Agronomia)
• Assuntos: Direito Agrário e Legislação

É correto afirmar que:

• A. Com o “Programa Irrigar” em Santa Catarina, é possível subvencionar juros de financiamentos agrícolas que se enquadrarem no PRONAF, porém com limite máximo de cobertura no valor de R$ 12.800,00, com juros de até de 1,9% ao ano.
• B. Com os incentivos fiscais e adoção da tributação verde, o Estado de Santa Catarina atualmente mantém a tributação de 23% para agrotóxicos em geral.
• C. A política pesqueira e aquícola de Santa Catarina contempla somente os processos de exploração e aproveitamento de recursos pesqueiros entre as fases de captura e transformação.
• D. Dentre as linhas de apoio subsidiadas pelo Programa “Menos Juros Agricultura e Pesca” de Santa Catarina, encontram-se: turismo rural, plantas ornamentais e energia alternativa.
• E. Observada a legislação federal, a comercialização de produtos vegetais e animais no Estado de Santa Catarina, seus derivados e resíduos de valor econômico, far-se-á atendendo aos padrões de qualidade e sanidade estabelecidos oficialmente, cabendo estritamente aos municípios a sua fiscalização, inspeção e classificação.

Gabarito: D