Questão 5211955

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC
• Ano: 2020
• Provas: FURB - 2020 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Enfermeiro
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF-88), a “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. Assim foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, que garante acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país (BRASIL, 2017). Conforme a CF-88, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I- Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

II- Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

III- Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.

IV- Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

V- Organizar a gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

Está correto o que se afirma em:

• A. I, II e IV, apenas.
• B. I, III e V, apenas.
• C. II, III e IV, apenas.
• D. IV e V, apenas.
• E. I, II, III, IV e V.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

  IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;