Questão 5212297

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Boituva - SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Agente Administrativo; VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Agente de Contabilidade e Finanças; VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Agente Legislativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Boituva (São Paulo); Lei Complementar nº 2.196 de 2011 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município

Mário, servidor público do Município de Boituva, completou quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no Município e deseja fazer jus à licença-prêmio por assiduidade. Considerando o disposto no Estatuto do Servidor Público de Boituva, é correto afirmar que

• A. a Mário não será concedida licença-prêmio se, no período aquisitivo, ele tiver sofrido pena de suspensão.
• B. caso Mário possua faltas injustificadas de até 15 (quinze) dias, estas retardarão a concessão da licença-prêmio na proporção de 03 (três) meses para cada falta.
• C. Mário deverá aguardar em disponibilidade a concessão da licença-prêmio, e será permitida a acumulação de tal licença.
• D. a concessão da licença-prêmio dependerá de novo ato, caso Mário não inicie o seu gozo no prazo máximo de 07 (sete) dias após a publicação do ato que a deferiu.
• E. será concedida a licença-prêmio a Mário ainda que ele tenha se afastado do cargo em virtude de faltas injustificadas superiores a 15 (quinze) dias.

Gabarito: A