Questão 5215411

• Banca: IDHTEC
• Órgão: Prefeitura de Vertentes - PE
• Ano: 2019
• Provas: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Vertentes - PE - Professor do 1º ao 5º ano
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Inclusão e Exclusão - diversidade, desigualdade e diferença; Temas Educacionais Pedagógicos

A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Do direito à educação, a referida lei garante:

• A. Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida.
• B. Atendimento à pessoa com deficiência a partir de sua entrada no ensino fundamental.
• C. Sistema educacional inclusivo obrigatório durante a educação básica.
• D. Atendimento educacional especializado apenas em escolas públicas de ensino fundamental.
• E. Instituições de ensino especializado na educação infantil para em seguida incluir a criança no ensino regular.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  CAPÍTULO IV

  DO DIREITO À EDUCAÇÃO

  Art. 27. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

  FONTE: LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

• A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem” (art. 27, Capítulo IV da LBI – BRASIL, 2016).