Questão 5215627

• Banca: PS Concursos
• Órgão: Prefeitura de Ermo - SC
• Ano: 2021
• Provas: PS Concursos - 2021 - Prefeitura de Ermo - SC - Médico Ginecologista
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica

A área da medicina é regida por preceitos éticos. Entre os princípios mais rígidos e respeitados pelos profissionais atuantes, está o sigilo médico, ou segredo médico, como também é chamado. Regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina, Código de Ética Médica, Constituição Federal e Código Penal, ele tem o objetivo de proteger a intimidade dos pacientes, impedindo que informações pessoais cheguem ao conhecimento de terceiros sem permissão.

Quanto ao sigilo médico podemos afirmar, EXCETO: 

• A. No Código Penal, artigo 324, há a penalização com detenção de três meses a 6 anos ou com multa para aquele que revelar, sem justa causa, assuntos privados que tenham tido ciência devido o exercício da profissão ou ofício, caso a revelação prejudique outra pessoa.
• B. Permitem que o sigilo seja quebrado com autorização expressa do paciente ou de seus responsáveis legais.
• C. É permitido a quebra do sigilo se há suspeita de abuso a idosos ou ao cônjuge.
• D. É permitido a quebra do sigilo se há notificação compulsória de determinadas doenças transmissíveis.
• E. É permitido a quebra do sigilo se há abortos criminosos.

Gabarito: A