Questão 5216602

• Banca: PS Concursos
• Órgão: Prefeitura de Jacinto Machado - SC
• Ano: 2021
• Provas: PS Concursos - 2021 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Médico Saúde da Família
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica

A área da medicina é regida por preceitos éticos. Entre os princípios mais rígidos e respeitados pelos profissionais atuantes, está o sigilo médico, ou segredo médico, como também é chamado. Regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina, Código de Ética Médica, Constituição Federal e Código Penal, ele tem o objetivo de proteger a intimidade dos pacientes, impedindo que informações pessoais cheguem ao conhecimento de terceiros sem permissão.

Quanto ao sigilo médico podemos afirmar, EXCETO:

• A. No Código Penal, artigo 324, há a penalização com detenção de três meses a 6 anos ou com multa para aquele que revelar, sem justa causa, assuntos privados que tenham tido ciência devido o exercício da profissão ou ofício, caso a revelação prejudique outra pessoa.
• B. Permitem que o sigilo seja quebrado com autorização expressa do paciente ou de seus responsáveis legais.
• C. É permitido a quebra do sigilo se há suspeita de abuso a idosos ou ao cônjuge.
• D. É permitido a quebra do sigilo se há notificação compulsória de determinadas doenças transmissíveis.
• E. É permitido a quebra do sigilo se há abortos criminosos.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 324 - Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso.

  Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

  Art. 325 - Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.

  Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.