- ID
- 5216710
- Banca
- Alternative Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Modelo - SC
- Ano
- 2021
- Provas
- Disciplina
- Saúde Pública
- Assuntos
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, art. 7º, as
ações e serviços públicos de saúde e os
serviços privados contratados ou conveniados
que integram o Sistema Único de Saúde (SUS),
são desenvolvidos de acordo com as diretrizes
previstas no art. 198 da Constituição Federal,
obedecendo ainda aos seguintes princípios:
I. Integralidade de acesso aos serviços de
saúde em todos os níveis de assistência.
II. Universalidade de assistência, entendida
como conjunto articulado e contínuo das
ações e serviços preventivos e curativos,
individuais e coletivos, exigidos para cada
caso em todos os níveis de complexidade
do sistema.
III. Descentralização político-administrativa,
com direção múltipla em cada esfera de
governo: ênfase na descentralização dos
serviços para os municípios; regionalização
e hierarquização da rede de serviços de
saúde.
IV. Conjugação dos recursos financeiros,
tecnológicos, materiais e humanos da
união, dos estados, do distrito federal e dos
municípios na prestação de serviços de
assistência à saúde da população.
V. Organização dos serviços públicos de modo
a estimular a duplicidade de meios para fins
idênticos.