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gab. E
Art. 212 - A, I - A distribuição de recursos e de responsabilidades entre o DF, Estados e municípios é assegurada mediante a instituição do FUNDEB, de natureza contábil.
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A questão quer saber quais são os destinatários dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb conforme a Constituição Federal de 1988. Vejamos:
"Art. 212-A. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios destinarão parte dos recursos a que se refere o caput do art. 212 desta Constituição à manutenção e ao desenvolvimento do ensino na educação básica e à remuneração condigna de seus profissionais, respeitadas as seguintes disposições:
I - a distribuição dos recursos e de responsabilidades entre o Distrito Federal, os Estados e seus Municípios é assegurada mediante a instituição, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de natureza contábil (...)"
O Fundeb é composto de vários impostos que todos pagamos, esses impostos financiam a educação pública no Brasil, impostos como IPTU, IPVA, ISS e outros, ou seja, são impostos arrecadados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios + uma contribuição do governo federal. Esses fundos são redistribuídos aos Estados, Municípios e Distrito Federal, esse valor é particionado pela quantidade de alunos.
Portanto, todos os itens estão corretos, visto que estão no artigo correspondente.
Gabarito do monitor: E
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A questão quer saber quais são os destinatários dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb conforme a Constituição Federal de 1988. Vejamos:
"Art. 212-A. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios destinarão parte dos recursos a que se refere o caput do art. 212 desta Constituição à manutenção e ao desenvolvimento do ensino na educação básica e à remuneração condigna de seus profissionais, respeitadas as seguintes disposições:
I - a distribuição dos recursos e de responsabilidades entre o Distrito Federal, os Estados e seus Municípios é assegurada mediante a instituição, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de natureza contábil (...)"
O Fundeb é composto de vários impostos que todos pagamos, esses impostos financiam a educação pública no Brasil, impostos como IPTU, IPVA, ISS e outros, ou seja, são impostos arrecadados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios + uma contribuição do governo federal. Esses fundos são redistribuídos aos Estados, Municípios e Distrito Federal, esse valor é particionado pela quantidade de alunos.
Portanto, todos os itens estão corretos, visto que estão no artigo correspondentes.