Questão 5217136

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Xaxim - SC
• Ano: 2019
• Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Xaxim - SC - Farmacêutico/Bioquímico
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

O aviamento de prescrições de medicamentos no Sistema Único de Saúde depende da regulamentação das condições para o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica, definidas pela lei 8080/1990, e atualizadas pelo Decreto 7508/2011.

De acordo com esta regulamentação, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:

1. Estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

2. O usuário ser atendido em serviço de saúde, público ou privado, que possui alvará sanitário municipal. 3. Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.

4. Ter a dispensação ocorrida em unidades indicadas pelos serviços do SUS.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

• A. São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
• B. São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
• C. São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
• D. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
• E. São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

Gabarito: E