Questão 5218732

• Banca: FUMARC
• Órgão: AGE-MG
• Ano: 2012
• Provas: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito Tributário

Assinale a alternativa correta. Segundo a Lei Complementar Federal nº 87 de 1996, poderá ser contribuinte do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) a pessoa física ou jurídica que, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial:

• A. Seja destinatária de serviço prestado integralmente no exterior;
• B. Adquira lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo e energia elétrica oriundos de outro Estado, quando não destinados à comercialização ou industrialização;
• C. Adquira, com ou sem licitação mercadorias ou bens apreendidos ou abandonados;
• D. Importe ou exporte mercadorias ou bens do exterior, qualquer que seja sua finalidade;
• E. Importe mercadorias ou bens do exterior necessariamente voltados à futura comercialização.

Gabarito: X