Questão 5218930

• Banca: FUMARC
• Órgão: AGE-MG
• Ano: 2012
• Provas: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado
• Disciplina: Não definido

Sobre as causas de exclusão da ilicitude e da culpabilidade, assinale a alternativa incorreta:

• A. O estado de necessidade exige a configuração de perigo atual ou iminente e impõe a ponderação de bens jurídicos.
• B. O estado de necessidade pode ser excludente de ilicitude ou excludente de culpabilidade, neste último caso recebendo o nome de estado de necessidade exculpante, excluindo a exigibilidade de conduta conforme o Direito.
• C. O policial que atira em um bandido na estrita observância das regras de exercício profissional atua em estrito cumprimento do dever legal.
• D. A legítima defesa putativa pode isentar o agente de pena, se é erro escusável.
• E. O excesso na legítima defesa pode ser punido a título de dolo ou de culpa, impondo-se a análise do caso concreto.

Gabarito: X

Comentários

• te amo

• O próximo não me ama!

• amo sim Geisa !!