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ID
5220595
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Guabiruba - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A Lei nº 9394/1994, em seu Art. 12, determina que, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, os estabelecimentos de ensino assumam determinadas incumbências. Isso posto, analise as incumbências abaixo e identifique as que competem ao estabelecimento de ensino:

I- Garantir que cada docente elabore e execute sua proposta pedagógica.
II- Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.
III- Estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.
IV- Promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • I- errada

    Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

    I - elaborar e executar sua proposta pedagógica;

    É incumbência do estabelecimento de ensino, o docente participa da elaboração.

    Portanto, apenas II, III e IV estão corretas.

  • A questão quer que informemos quais itens fazem parte do rol das competências dos estabelecimentos de ensino segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996. Façamos a leitura do artigo 12:

    "Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

    I - elaborar e executar sua proposta pedagógica;

    II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

    III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

    IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

    V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;

    VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

    VII - informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola;            

    VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei;                 

    IX - promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas;  (Item II)            

    X - estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas. (Item III)           

    XI - promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas." (Item IV)

    O item I está errado, porque a redação do inciso I da LDB diz que o estabelecimento elabora e executa a proposta pedagógica, e não que irá assegurar que os docentes o façam.

    Portanto, somente os itens II, III e IV estão corretos.

    Gabarito do monitor: D