Questão 5221828

• Banca: FEPESE
• Órgão: DEAP - SC
• Ano: 2019
• Provas: FEPESE - 2019 - DEAP - SC - Agente Penitenciário
• Disciplina: Segurança

Os danos corporais provocados num detento quando socorrido pelo Agente Penitenciário durante incêndio numa ala do Presídio, caracteriza o excludente de ilicitude previsto no Código Penal, conhecido como:

• A. Estrito Cumprimento do Dever Legal.
• B. Exercício Regular do Direito.
• C. Atitude de Defesa Pessoal.
• D. Estado de Necessidade.
• E. Legítima Defesa.

Gabarito: D

Comentários

• D) Estado de Necessidade O art. 24 do Código Penal considera em estado de necessidade quem pratica o fato criminoso para salvar de perigo atual (que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar) direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.