Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V )
e as falsas ( F ) sobre o Excludente de Ilicitude, previsto no Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de
dezembro de 1940.
( ) Entende-se em Legítima Defesa quem,
usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou eminente, a direito seu ou de outrem.
( ) Estrito Cumprimento do Dever Legal consiste
na realização de um fato típico, por força de
desempenho de uma obrigação imposta por
lei, nos exatos limites dessa obrigação.
( ) Exercício Regular de Direito é uma ação típica
praticada por um indivíduo, não sendo considerada um ilícito.
( ) Estado de Necessidade acontece quando o
agente pratica o fato para salvar de perigo
atual, que não provocou por sua vontade,
nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta,
de cima para baixo.