Questão 5221897

• Banca: FEPESE
• Órgão: DEAP - SC
• Ano: 2019
• Provas: FEPESE - 2019 - DEAP - SC - Agente Penitenciário
• Disciplina: Segurança

A ação de conduzir e transportar presos é extremamente sensível e impõe medidas especiais de segurança ao sistema penitenciário e por isso é:

• A. permitido o emprego de algemas de tornozelo em todos os casos.
• B. permitido o uso de algemas em presas femininas em qualquer circunstância.
• C. permitido transportar presas femininas algemadas à própria viatura caso necessário.
• D. proibido transportar presos algemados no interior da viatura, tendo em vista que a mesma oferece proteção contra fuga.
• E. proibido acondicionar presas femininas e presos masculinos no mesmo compartimento do veículo.

Gabarito: E

Comentários

• E) correta.

  Art. 21. Manter presos de ambos os sexos na mesma cela ou espaço de confinamento:

  Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

  Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem mantém, na mesma cela, criança ou adolescente na companhia de maior de idade ou em ambiente inadequado, observado o disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.