Questão 5222374

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
• Ano: 2021
• Provas: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Agente Comunitário de Saúde
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública; SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social

Nos termos expressos da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), marque a alternativa CORRETA:

• A. Os municípios não poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde.
• B. As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) devem obedecer aos princípios e diretrizes do SUS.
• C. O acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais é uma atribuição exclusiva da União.
• D. Um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) é a não universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

Gabarito: B