Questão 5222500

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
• Ano: 2021
• Provas: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social às Pessoas com Deficiência

A Lei Nº 13.146, de 06 de junho de 2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. No que se refere à avaliação da deficiência, quando necessária, será:

• A. Levado em consideração dois aspectos para a definição de deficiência: necessidade de apoio de acompanhante em, no mínimo, 1/3 do dia e o grau de autonomia.
• B. Devidamente realizada em domicilio após agendamento no CRAS ou INSS.
• C. Biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
• D. Considerado os dispostos no Decreto Nº 6.949, de 25 de agosto de 2009.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

  § 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:       

  I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

  II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

  III - a limitação no desempenho de atividades; e

  IV - a restrição de participação.