SóProvas


ID
5228260
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

    Determinado órgão público firmou contrato administrativo com uma empresa de reconhecida especialização no mercado, para a prestação de serviços de treinamento de pessoal de natureza singular aos seus servidores. Durante a execução do contrato, a empresa descumpriu uma das cláusulas contratuais. A administração pública, então, aplicou multa por inexecução parcial do acordado. Insatisfeita, a empresa impetrou mandado de segurança no Poder Judiciário em face do ato administrativo que aplicara a penalidade sem prévia oitiva.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.


A aplicação da multa em questão decorre do poder administrativo disciplinar.

Alternativas
Comentários
  • Essa é mais uma daquelas questões anuladas pra ajudar o filho de alguém...

  • oxe, qual a justificativa pra anularem essa questão?

  • Por que essa questão foi anulada????

  • Não Existe justificativa lógica para anulação dessa questão

  • Alguém posta a justificativa da banca para ter anulado essa ?
  • tudo isso que aconteceu na prf tem nome HOTT

  • Não entendi pq anularam essa questão!!

  • fragmento do texto: Durante a execução do contrato, a empresa descumpriu uma das cláusulas contratuais. A administração pública, então, aplicou multa por inexecução parcial do acordado

    APLICAÇÃO DE MULTA A PARTICULAR COM VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO DECORRE DO PODER DISCIPLINAR. (EX: MULTA POR INADIMPLEMENTO CONTRATUAL

    CERTA ........

    Foi anulada pra beneficiar alguém.. só pode.

  • se não é poder disciplinar......o que será?? kkkkkk

  • Gabarito CORRETO??

    .

    .

    O poder disciplinar alcança a aplicação de penalidades:

    • Aos servidores
    • Aos particulares sujeitos à disciplina interna da administração pública

    No caso em tela, como se trata de multa contratual, existe um vínculo específico, qual seja: a relação contratual. Assim, a multa insere-se na aplicação do poder administrativo disciplinar.

    .

    .

    A banca chegou a justificar por que anulou a questão? Que tenso.

  • CERTA. “O poder disciplinar conferido à Administração Pública lhe permite punir e apenar a prática de infrações funcionais dos servidores e de todos que estiverem sujeitos a disciplina dos órgãos e serviços da Administração, como é o caso daqueles que a contratam, que estão na sua intimidade.

    Marinela , Fernanda . Direito administrativo / Fernanda Marínela . — 4. ed. – Niterói: Impetus , 2018).

  • anulada..estranho!

    Determinado órgão público firmou contrato administrativo com uma empresa de reconhecida especialização no mercado,

    o Órgão fez uma descentralização por colaboração, transferiu o serviço para um particular..

    Será q a banca anulou pq o vínculo de controle em descentralização por colaboração é hierárquico. será ?

  • Será que um professor terá coragem de responder pq essa questão foi anulada?

  • sinceramente não vi nenhum professor de cursinho levantar dúvidas sobre essa questão até pq ela tá certa se brincar nem teve recursos contra essa questão ai do nada vem a cespe e anula. já passou da hora de existir mecanismos para controlar os mandos e desmandos das bancas. esse é o tipo de situação que faz a pessoa duvidar da lisura dos concursos pois fica parecendo que essa anulação foi pra beneficiar alguém.

  • JUSTIFICATIVA DA BANCA PARA ANULAÇÃO:

    "A redação do item possibilita mais de uma interpretação, sendo que se pode compreender que a disciplina interna da administração se refere apenas a quando há hierarquia administrativa."

    Piada, né??  

  • Alguém poderia explica o motivo da anulação ??????????? :(

  • Gabarito Preliminar: Certo

    O recurso deferiu pra anulação do Item

    Justicativa da CESPE:

    A redação do item possibilita mais de uma interpretação, sendo que se pode compreender que a disciplina interna da administração se refere apenas a quando há hierarquia administrativa. 

    QUE JUSTIFICATIVA RIDÍCULA!!!

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  • ·        APLICAÇÃO DE MULTA A PARTICULARCOM VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO decorre do poder disciplinar. (ex: multa por inadimplemento contratual

    ·        A aplicação de multa ao estabelecimento comercial SEM VÍNCULO decorre do poder de polícia da administração pública