SóProvas


ID
5228287
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

A respeito do regime constitucional da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue.


Durante a vigência do estado de sítio, as imunidades parlamentares poderão ser suspensas pelo voto de dois terços dos membros da respectiva casa legislativa.

Alternativas
Comentários
  • No Estado de sítio, as imunidades poderão ser suspensas por deliberação de 2/3 da Casa respectiva. Inteligência do art. 53, §8º da CF:

    § 8º As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida.

  • Questão anulada por extrapolar o edital.

    Constitucionalmente ela está CERTA., conforme comentário do colega Bruno Aguiar.

    Bons estudos!!

  • Anulada, pois o tema não constava no edital. 

  • O artigo 53, § 8º, permite a suspensão excepcional das imunidades durante o estado de sítio.

  • Gabarito CERTO.

    .

    .

    .

    De acordo com o art. 53, § 8, CF/88, as imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida.

    .

    Obs.: Tema não constante no edital, por tal motivo a questão foi anulada.

  • A CESPE não aprende com seus erros!

    Cobraram esse assunto em 2009 na prova de escrivão da PF = Anuladapois o tema não constava no edital.

    Cobraram esse assunto em 2018 na prova de agente da PF = Anuladapois o tema não constava no edital.

    Por fim, cobraram novamente nessa prova da PRF = Anuladapois o tema não constava no edital.

    A CESPE já pode pedir música no fantástico.

  • CERTO. Art. 53, § 8, CF/88. “As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida”. 

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