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No Estado de sítio, as imunidades poderão ser suspensas por deliberação de 2/3 da Casa respectiva. Inteligência do art. 53, §8º da CF:
§ 8º As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida.
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Questão anulada por extrapolar o edital.
Constitucionalmente ela está CERTA., conforme comentário do colega Bruno Aguiar.
Bons estudos!!
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Anulada, pois o tema não constava no edital.
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O artigo 53, § 8º, permite a suspensão excepcional das imunidades durante o estado de sítio.
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Gabarito CERTO.
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De acordo com o art. 53, § 8, CF/88, as imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida.
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Obs.: Tema não constante no edital, por tal motivo a questão foi anulada.
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A CESPE não aprende com seus erros!
Cobraram esse assunto em 2009 na prova de escrivão da PF = Anulada, pois o tema não constava no edital.
Cobraram esse assunto em 2018 na prova de agente da PF = Anulada, pois o tema não constava no edital.
Por fim, cobraram novamente nessa prova da PRF = Anulada, pois o tema não constava no edital.
A CESPE já pode pedir música no fantástico.
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CERTO. Art. 53, § 8, CF/88. “As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida”.
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