Questão 5229442

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
• Ano: 2021
• Provas: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Políticas Educacionais; Programas e Ações do Ministério da Educação - Desenvolvimento da Educação Básica

A Declaração Universal dos Direitos das Crianças foi o primeiro passo para que crianças e adolescentes passassem a ser reconhecidos como sujeitos de direito, sendo o Brasil o primeiro país a tornar lei esta defesa. Qual o documento legal brasileiro que tipifica este marco?

• A. A Base Nacional Comum Curricular.
• B. Os Parâmetros Curriculares Nacionais.
• C. O Estatuto da Criança e do Adolescente.
• D. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

  Lei 8.069 de 13 de Julho de 1990

  Estatuto da Criança e do Adolescente.

  Declaração dos Direitos da Criança, adotada pela Assembleia das Nações Unidas de 20 de novembro de 1959 e ratificada pelo Brasil.