Questão 5230861

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2019
• Provas: FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Fisioterapeuta
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

De acordo com a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para que os municípios, os estados e o Distrito Federal possam receber os recursos previstos nesta lei deverão contar com, pelo menos:

• A. Assistência farmacêutica – Assistência ao idoso.
• B. Plano de saúde – Vigilância epidemiológica.
• C. Conselho de Saúde, com composição paritária – Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.
• D. Fundo de saúde – Assistência à saúde do trabalhador.
• E. Sistema de Vigilância Epidemiológica – Vigilância sanitária.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 4° Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

  I - Fundo de Saúde;

  II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990;

  III - plano de saúde;

  IV - relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro

  de 1990;

  V - contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;

  VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

  Parágrafo único. O não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos estabelecidos neste artigo, implicará em que os recursos concernentes sejam administrados, respectivamente, pelos Estados ou pela União.

• Acredito que os municípios, os estados e o Distrito Federal devam contar com todos os itens previsto no artigo 4º da lei e não com pelo menos alguns como pede a questão aí.