- ID
- 5231095
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
Em Guaratinguetá, os bares, restaurantes e similares
somente poderão ocupar as áreas externas, situadas
defronte seus estabelecimentos, com mesas e cadeiras,
desde que mantenham um espaçamento mínimo livre
destinado exclusivamente à passagem de pedestres, nas
respectivas calçadas ou passeios públicos. Esse espaçamento deve ser de