Questão 5232877

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
• Ano: 2021
• Provas: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Médico Veterinário; AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Psicólogo
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado de Santa Catarina

Ao município de São Miguel do Oeste compete, segundo sua Lei Orgânica, prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população. Entre as atribuições inerentes à esta competência NÃO se inclui:

• A. Suplementar a legislação federal e a estadual, no que lhe couber.
• B. Manter, com exclusiva responsabilidade técnica e financeira, programas de educação pré - escolar e de ensino fundamental.
• C. Criar, organizar e suprimir Distritos, observada a legislação específica.
• D. Elaborar o plano diretor de desenvolvimento integrado.

Gabarito: B