Questão 5233060

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC
• Ano: 2018
• Provas: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor com Licenciatura Plena em Educação Física
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Palma Sola - SC, ao Município compete privativamente, exceto:

• A. Promover o adequado uso do solo urbano.
• B. Organizar e prestar, prioritariamente por administração direta ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, inclusive o transporte coletivo que tem caráter essencial.
• C. Utilizar tributo com efeito de confisco.
• D. Adquirir bens, inclusive mediante desapropriação por utilidade pública ou por interesse social.

Gabarito: C