Questão 5233687

• Banca: IDHTEC
• Órgão: Prefeitura de Macaparana - PE
• Ano: 2019
• Provas: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Macaparana - PE - Professor de Geografia
• Disciplina: Geografia
• Assuntos: Urbanização; Urbanização brasileira

No Brasil, os critérios observados para a delimitação físico/geográfico do espaço urbano são determinados por ato do poder legislativo municipal, conforme o interesse local, através da aprovação de Lei, observados os princípios constitucionais e o expresso pela Lei nº 5.172/196610, Art. 32, parágrafos1º e 2°: § 1º [...]entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos 2 (dois) dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público, que inclui, EXCETO:

• A. Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais.
• B. Abastecimento de água.
• C. Sistema de esgotos sanitários.
• D. Rede de iluminação pública, essencialmente com posteamento para distribuição domiciliar.
• E. Escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.

Gabarito: D

Comentários

• §1º Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos 2 (dois) dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público:

  I – meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;

  II – abastecimento de água;

  III – sistema de esgotos sanitários;

  IV – rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;

  ITEM D