A questão requer conhecimento da Resolução CFESS nº 273 de 1993, que institui o Código de Ética profissional. Nesse documento encontramos os princípios, deveres, direitos e vedações que orientam o trabalho do/a assistente social.
Devemos encontrar a alternativa incorreta.
Ao analisar as alternativas, temos:
A – Incorreta. Participar em sociedades científicas e em entidades representativas e de organização da categoria que tenham por finalidade, respectivamente, a produção de conhecimento, a defesa e a fiscalização do exercício profissional. De acordo com o “Art. 12º”, alínea a, do Código de Ética profissional, a alternativa constitui um direito do/a assistente social nas relações com entidades da categoria e demais organizações da sociedade civil.
B – Correta. Denunciar ao Conselho Regional as instituições públicas ou privadas, onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar os/as usuários/as ou profissionais. A alternativa aborda um dever do/a assistente social, conforme o “Art. 13º”, alínea a, do Código de Ética profissional do/a assistente social de 1993.
C – Incorreta. Apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organizações populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania. De acordo com o “Art. 12º”, alínea b, do Código de Ética profissional, a alternativa constitui um direito do/a assistente social nas relações com entidades da categoria e demais organizações da sociedade civil.
D – Incorreta. Ter acesso a informações institucionais que se relacionem aos programas e políticas sociais e sejam necessárias ao pleno exercício das atribuições profissionais. De acordo com o “Art. 7º”, alínea c, do Código de Ética profissional, a alternativa constitui um direito do/a assistente social nas relações com as instituições empregadoras e outras.
E – Incorreta. Inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional. De acordo com o “Art. 2º”, alínea d, do Código de Ética profissional, a alternativa constitui um direito do/a assistente social, dos direitos e das responsabilidades gerais do/a assistente social.
Gabarito: B