Questão 5234743

• Banca: IESES
• Órgão: MSGás
• Ano: 2021
• Provas: IESES - 2021 - MSGás - Técnico - Operação e Manutenção
• Disciplina: Não definido

De acordo com a Lei 9.784/1999 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, responda assinalando a alternativa correta no que diz respeito aos atos do processo:

• A. O processo deverá ter suas páginas numeradas sequencialmente e rubricadas.
• B. A autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo órgão administrativo.
• C. O reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal.
• D. Os atos do processo podem ser produzidos por escrito, em vernáculo, podendo não constar a data e o local de sua realização, mas sempre com a assinatura da autoridade responsável.

Gabarito: D