Questão 5234956

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Suzano - SP
• Ano: 2021
• Provas: CONSULPLAN - 2021 - Prefeitura de Suzano - SP - Assistente Jurídico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Suzano (São Paulo); Lei Complementar nº 190 de 2010 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano, o teto remuneratório é o Subsídio de Prefeito, incluindo-se para fins de apuração do limite, além do vencimento básico:

• A. A gratificação natalina.
• B. O adicional de hora extra.
• C. O adicional de 1/3 de férias.
• D. A gratificação por escolaridade.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: D

  Art. 41. Nenhum servidor público municipal poderá perceber, mensalmente, a título de vencimentos, importância superior ao subsídio do Prefeito Municipal.

  Parágrafo Único. Excluem-se do teto de vencimentos estabelecido no "caput" as importâncias recebidas a título de gratificação natalina (A), adicional pela prestação de serviço extraordinário (B) e adicional de férias (C) previstos nos incisos VIII, XVI e XVII do art. 7º da Constituição Federal.

  • Não entram no teto de vencimentos: tirar férias no natal é extraordinário!

  Bons estudos! :)