Questão 5234965

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Suzano - SP
• Ano: 2021
• Provas: CONSULPLAN - 2021 - Prefeitura de Suzano - SP - Assistente Jurídico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Suzano (São Paulo); Lei Complementar nº 190 de 2010 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Caso Melissa, servidora do Município de Suzano, especialista em Epidemiologia, seja requisitada para acompanhar o Secretário de Saúde em missão oficial junto à OMS no exterior, tal afastamento, nos termos do Estatuto dos Servidores, dependerá de ato autorizativo do:

• A. Prefeito.
• B. Chefe imediato.
• C. Poder Legislativo.
• D. Secretário de Saúde.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: A

  Art. 116. Em caso do servidor ser requisitado para acompanhar qualquer autoridade, de qualquer dos Poderes e de qualquer esfera em missão oficial no País ou no Exterior, este deverá ser afastado por ato autorizativo do Chefe do respectivo Poder.

  Parágrafo Único. O afastamento de que trata o "caput" deste artigo será sem prejuízo dos vencimentos do servidor, e o respectivo tempo de serviço será contado como de efetivo exercício para todos os efeitos.

  Fonte: Lei Complementar Nº 190, de 08/07/2010.

  Bons estudos! :)