Questão 5234968

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Suzano - SP
• Ano: 2021
• Provas: CONSULPLAN - 2021 - Prefeitura de Suzano - SP - Assistente Jurídico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Suzano (São Paulo); Lei Complementar nº 190 de 2010 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Conforme previsto no Estatuto dos Servidores, marque a licença que não interfere na aquisição das férias, quando concedidas no período aquisitivo:

• A. Serviço militar.
• B. Atividade política.
• C. Interesses particulares.
• D. Afastamento do cônjuge.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO LETRA: A

  LEI COMPLEMENTAR Nº 190/10: (...) Art. 131. As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral ou por necessidade imperiosa do serviço, declarada pela autoridade máxima de cada Poder. Parágrafo único – O restante do período interrompido será desfrutado de uma só vez